O Serviço Militar Obrigatório surgiu no Brasil quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias. Desde então, todos os brasileiros são obrigados a “pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos”, segundo o artigo 147 da Constituição de 1824.
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Depois da edição de leis e decretos em 1918, 1920, 1939 e 1946, a Lei do Serviço Militar foi promulgada em agosto de 1964, entrando em vigor no dia 20 de janeiro de 1966, com a publicação de seu Regulamento.
Assim, todos os jovens do sexo masculino, devem alistar-se no ano em que completam 18 anos de idade na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. O período de alistamento inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil do mês de abril. A documentação exigida para apresentar-se à Junta é a certidão de nascimento ou RG original, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4 recente.
A partir de julho até novembro ocorre o período de seleção daqueles que se alistaram entre janeiro e abril, e os alistados em anos anteriores que estejam em débito com o Serviço Militar. Esta seleção é realizada dentro dos aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais.
A junta Militar, além de fazer o Alistamento militar, também fornece a primeira e segunda vias de certificados militares, informação sobre o serviço militar, requerimentos de reabilitação, eximição, adiamento, arrimo de família e transferência de residência.
Alistamento Militar on Line Junta Militar Cuiabá
Você pode realizar o alistamento on line pelo site www.alistamento.eb.mil.br, lá você pode acompanhar o andamento do seu alistamento para saber a data de apresentação na junta.
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